Princípios e Desafios

O Fórum se fundamenta nos seguintes princípios:
1. Defesa do direito à saúde integral da população carcerária.
2. Respeito aos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde, em especial, a garantia da universalidade do acesso, da integralidade dos cuidados e da participação social. 
3. Defesa dos direitos de participação das famílias das pessoas presas nas questões de saúde no sistema penitenciário.
4. Respeito à diversidade e ausência de qualquer tipo de preconceito.
5. Defesa da justiça e equidade social.
6. Defesa dos Direitos Humanos e da dignidade das pessoas presas.
7. Metodologia de trabalho transdisciplinar.
O Fórum se propõe aos seguintes desafios:
1. Garantir o acesso à população carcerária do Rio de Janeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Garantir a inclusão da população carcerária nas diversas Políticas Públicas Nacionais, destacando-se a saúde, nutrição, assistência social, educação e trabalho.
3. Estimular a participação dos familiares dos apenados, dos egressos do sistema penitenciário e da sociedade civil no processo de discussão, implantação e acompanhamento do PNSSP.
4. Ampliar a discussão com os gestores e profissionais de saúde do sistema penitenciário sobre as condições de trabalho necessárias à efetivação da qualidade dos serviços prestados.
5. Ampliar o debate democrático, dando visibilidade aos problemas de saúde que afetam as pessoas privadas de liberdade.
6. Viabilizar o controle social da política de saúde penitenciária, por meio da articulação com os diversos conselhos de categorias profissionais, com o Conselho da Comunidade, Comitê de Combate à Tortura e os movimentos sociais.