quinta-feira, 18 de julho de 2013

X Encontro do FPSSP




X Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciária (FPSSP-RJ):

Avaliando os movimentos do FPSSP-RJ e das ações interinstitucionais na política de saúde no sistema penitenciário.


PROGRAMAÇÃO

9hs - MESAS:

ü   Avaliando o processo de transformação do Plano à Política de saúde no Sistema Penitenciário e seu rebatimento no Estado do Rio de Janeiro.

- Coordenador da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário do Ministério da Saúde - Marden Marques  Soares Filho
-Coordenadora de Apoio à Assistência Jurídica, Social e à Saúde/CGRSE/DIRPP/ Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Ana Maria Braga de Lima
- Secretário de Estado de Administração Penitenciária do RJ (SEAP).
- Secretário de Estado de Saúde do RJ (SES).
ü  Avaliando o processo de construção da Câmara Técnica SES - SEAP 

- Representantes das Superintendências da SES e das Coordenações da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário da SEAP que atuam na Câmara Técnica.

 DEBATE

13: 00hs - Almoço

14: 00hs – MESA: 

ü  Avaliando a Secretaria Executiva na condução do Fórum no período de 2011 a 2013. Processo de renovação da secretaria para o próximo biênio.

-  Ministério Público
- Comissão de DH da ALERJ
- Conselho Estadual de Saúde
- Secretaria Executiva do FPSSP

16:30 hs – DEBATES E ENCAMINHAMENTOS

17: 30hs – ENCERRAMENTO

 

Dia: 9 de agosto de 2013

Local: auditório do Conselho Regional de Psicologia (CRP-RJ) – Rua Delgado de Carvalho, nº 53. Tijuca (Largo da 2ª Feira -  próximo à estação Metrô São Francisco Xavier)

Horário: 9hs às 17:30 hs.

domingo, 28 de abril de 2013

Debate sobre a privatização das prisões no Rio de Janeiro


O grande encarceramento no Rio de Janeiro: a serviço de quem?


O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP-RJ) e o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura convidam para o debate “Sistema de justiça criminal e a privatização das prisões: o grande encarceramento a serviço de quem?”

Por em questão a prática do encarceramento associada à privatização das prisões brasileiras torna-se urgente, pois, cada vez mais, vem chamando a atenção de organizações nacionais e internacionais, a banalização da privação da liberdade como recurso mais utilizado no país.

Dados do Ministério da Justiça revelam que o estado do Rio de Janeiro já conta com uma população carcerária total de 33.561 presos em 52 estabelecimentos, podendo ainda constatar que o Rio de Janeiro possui um déficit de 8.398 vagas. Neste universo encontramos os presos ainda não condenados que em junho de 2011 eram 8.202 para 5.334 vagas, e em dezembro do mesmo ano já eram 9.792 presos provisórios para 5.430 vagas. O resultado desta matemática é assustador, pois enquanto o número de vagas aumentou em 92 durante 06 meses, o número de pessoas presas cresceu em 1.500, contabilizando quase 15 vezes mais.

Nesse contexto de superpopulação encarcerada, a lógica da privatização vem ganhando fôlego a partir do discurso da incapacidade do Estado brasileiro gerir as prisões, sendo, portanto, necessário entregar essa obrigação à iniciativa privada com a justificativa que esta seria mais eficiente nesse empreendimento administrativo, já que ofereceria um serviço de melhor qualidade e menor custo, portanto, a solução do problema.

Ora, em nome dessa suposta eficácia, qual seria o real impacto da privatização sobre o sistema de justiça criminal? O que aconteceria com a vida das pessoas que estão presas, uma vez que as cadeias se tornariam fonte de lucro? O corpo funcional das prisões não estaria sujeitos a alta rotatividade, já que para manter os lucros, os administradores são levados a cortar pessoal e a pagar baixos salários? Não se trata de uma justificativa para se criar mais prisões e encarcerar mais pessoas em vez se se buscar outros meios de lidar com os conflitos presente na sociedade brasileira?

Portanto, é essa realidade da cultura do aprisionamento articulada à privatização das prisões, que o debate pretende tratar, de modo que possamos avaliar do ponto de vista legal, ético e moral as consequências para a população privada de liberdade, para os profissionais que trabalham no sistema penitenciário e, por fim, para a sociedade do Rio de Janeiro.

Fórum Justiça que pretende discutir a formação do Grupo de Trabalho Ibero-Americano



O Fórum Justiça que pretende discutir a formação do Grupo de Trabalho Ibero-Americano. A reunião ocorrerá no dia 3 de maio (sexta-feira), às 10h, na sala 7024 – B , Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ ( Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro). Esta proposta surge da necessidade de implementar estratégias para a intersecção das pautas do Fórum Justiça com as emanadas da Cúpula Ibero-Americana de Justiça, observada a produção do setor acadêmico e o acúmulo de organizações e movimentos sociais da América Latina relacionado ao sistema de justiça. Para tanto, busca-se, coletivamente, estudar, coletar dados e formular análises sobre política judicial no âmbito da América Latina.

Visite o site: www.forumjustica.com.br e acompanhe a evolução dos Grupos de Trabalho